faculdade de direito Sao Paulo - Uma visão geral

14 4. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Natureza: intervençãeste do terceiro facultativa, por Parcela interessada Finalidade (divergência): Interesse patrimonial por obter título executivo sistema recursal: absolviçãeste, impronúncia e extinção da punibilidade consequência: só pode recorrer de modo a buscar condenação Interesse em colaborar com a justiça composiçãeste dos danos nãeste impede intervençãeste do assistente admite-se assistência em crimes sem danos patrimoniais consequência: possibilidade de apelar de modo a aumentar a pena

8º O presente Argumento por normas só Pode vir a ser alterado mediante voto da maioria absoluta Destes membros do Núcleo Docente Estruturante. Art. 9º Compete ao Núcleo Docente Estruturante dirimir dúvidas referentes à interpretaçãeste dessas normas, bem tais como suprir AS SUAS lacunas, expedindo os atos complementares de que se fizerem necessários.

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3 1. NOÇÕES GERAIS Origem histórica: Decreto 848, de Prevista na Constituiçãeste na competência dos tribunais, a revisão criminal por seus julgados Essencia: proceder autônoma por impugnaçãeste Revisão pro societate: nãeste é prevista no CPP Vedaçãeste era prevista na Constituição do 1934: Compete a Corte suprema... 3) rever, em benefício dos condenados, nos quadros e através forma qual a lei determinar, os processos findos em matéria criminal (art.

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7 b) Ao aluno de que comprovar documentalmente a participação em eventos científicos muitos saiba como semanas jurídicas, congressos, simpósios, conferências e similares, organizados ou não pela instituiçãeste, será atribuída até 10h/a de modo a cada evento. c) Serão atribuíDE pelo máximo 80h/a para esta atividade. 3) Iniciaçãeste Científica a) Visando ao aprimoramento Destes corpos docente e discente e usando o objetivo por incentivar este desenvolvimento e a realização da pesquisa cientíVive institucional, a Coordenação implantará gradualmente a Iniciação Científica descubra esta informação aqui através de Regulamento próprio. b) Seroada atribuídas pelo máximo 80h/a de modo a esta por que não tentar aqui atividade. 4) Publicação por artigos jurídicos a) A cada artigo jurídico do autoria e coautoria do aluno, qual forem publicados em livros, revistas científicas, congressos, simpósios, conferências e similares, jornais e sites jurídicos especializados, será atribuído até 10h/a.

Instituições se uniram em estudo multidisciplinar, valendo-se das aptidões em comum e dos desafios por monitoramento e remediação colocados por áreas contaminadas. Piaget conquista selo por responsabilidade social com atividades de alunos e professores